PDF Código Penal Anotado

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CÓDIGO PENAL 4 CAPÍTULO I Dos crimes contra a vida.....91

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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... Artigo 8.º Administração da justiça penal.....19 Artigo 9.º Exercício da função jurisdicional penal .....19 CAPÍTULO II Da competência ...

CÓDIGO PENAL COMENTADO direito2099

Código Penal republicano de 1890 seguiu a mesma orientação, revelando os diplomas legais a preeminência do Estado sobre a pessoa. Essa hierarquia de valores foi rompida, em boa hora, pelo Código Penal de 1940, cuja Parte Especial continua em vigor. efeito, o atual Código Penal

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Código Penal

Código Penal. Código Penal. Parte Geral. Crimes contra as pessoas. Crimes contra o património. Crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal. Crimes contra a vida em sociedade. Crimes contra o Estado. Crimes contra os animais de companhia. Jurisprudencia. Código Civil.