PDF" Tráfico de Pessoas: Lei 13.344/16 Comentada por Artigos

Tráfico de Pessoas: Lei 13.344/16 Comentada por Artigos

L13344 Planalto

Vigência Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de ...

Lei 13 344 16 (tráfico de pessoas): aspectos penais

O Prof. Rogério Sanches Cunha comenta os aspectos penais da nova Lei 13.344 16, publicada hoje, 07.10.2016. ... (tráfico de pessoas): aspectos penais ; Tráfico de Pessoas uma lenda ...

Lei 13344 16 | Lei nº 13 344, de 6 de outubro de 2016

LEI Nº 13.344, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016.. Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera a Lei no 6.815, de 19 de agosto

entários à Lei nº 13 344 16 (tráfico de pessoas

Foi publicada no dia 7 de outubro de 2016 a Lei nº 13.344 16, que trata dos crimes de tráfico interno e internacional de pessoas. Além de questões gerais e propedêuticas (princípios, forma de prevenção etc.), essa lei também tem importantes dispositivos penais e processuais. Logo no art. 1º, a sobredita Lei estabelece a sua aplicação […]

Lei de Tráfico de Pessoas (Lei 13 344 16)

O estudo analisa a Lei 13.344 16, conhecida como Lei de Tráfico de Pessoas, bem como o novo crime do art. 149 A do CP e os dispositivos processuais penais inseridos no CPP. Ganhou destaque a publicação, no dia 07 10 2016, da Lei 13.344 16, chamada Lei de Tráfico de Pessoas.