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Direito Internacional Privado. Teoria e Prática Brasileira

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Desta forma, alguns pontos são analisados pelo direito internacional privado, que são a questão da uniformização das leis, a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, o conflito de leis como já citado e o reconhecimento internacional dos direitos adquiridos pelos países. Perspectiva Francesa (i) Nacionalidade

(PDF) Direito Internacional Privado: teroria e prática

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A atual denominação que é “Direito Internacional Privado”, vem do Direito Francês (“Droit International Prive”). Crítica à denominação: O DIPr não é um ramo do Direito Internacional Público A natureza do DIPr faz parte do direito interno = normas de direito privado e natureza de direito público.

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Para F. von Savigny, ao se deparar com um confronto ou concorrência de leis no espaço, cabe ao Direito Internacional Privado investigar e descobrir a qual legislação direito cada relação pertence, ou seja, ... Direito Internacional Privado – teoria e prática. 18ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016. STRENGER, Irineu.