PDF; Revisão Contratual: Onerosidade Excessiva e Modificação Contratual Equitativa

Revisão Contratual: Onerosidade Excessiva e Modificação Contratual Equitativa

Revisão contratual: teoria da imprevisão e onerosidade

Isto quer dizer que a revisão e a resolução do contrato, por onerosidade excessiva, se operam mediante intervenção judicial no contrato. É necessário que o devedor prejudicado mova ação em que solicite a resolução do contrato ou a redução do montante da prestação desproporcional.

Princípio da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva

A onerosidade excessiva está ligada a resolução e não a revisão contratual, mas nada impede que o interessado (réu da ação de resolução do contrato) se ofereça, ante o princípio da conservação do negócio jurídico, na contestação ou na transação judicial, para modificar a prestação, evitando a rescisão do contrato e ...

COVID 19 : Inexecução contratual, onerosidade excessiva e

O presente texto aborda questões atinentes à inexecução contratual, a onerosidade excessiva e as excludentes de responsabilidade fundadas na força maior, tudo no contexto de crises de saúde pública como o COVID 19. ... Teoria da Imprevisão e Onerosidade Excessiva: resolução ou Revisão.

Os efeitos da pandemia de covid 19 sobre os contratos

Para eles, a possibilidade de revisão contratual com base nos institutos acima apontados, especialmente a teoria da imprevisão e a onerosidade excessiva, será reduzida em razão da previsibilidade dos efeitos econômicos e sociais da crise.

O impacto financeiro do Coronavírus nos contratos e a

Há, no sistema consumerista, uma revisão por simples onerosidade excessiva. Basta um fato superveniente, como a pandemia do coronavírus, que gerou o desequilíbrio contratual. O Código de Defesa do Consumidor adotou a teoria da base objetiva do negócio jurídico.