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Código Penal Comentado

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O temor do Senhor é o princípio da sabedoria

violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610 1998) é crime (art. 184 do Código Penal). Depósito legal na Biblioteca Nacional, conforme Decreto nº 1.825, de 20 12 1907.

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Código Penal

14 Código Penal TÍTULO II – Do Crime Relação de causalidade Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Superveniência de causa independente